O ambiente virtual faz parte da rotina do Poder Judiciário. Tanto pela implementação do Processo Judicial Eletrônico Trabalhista (PJe), quanto pelo uso maior da tecnologia, as provas digitais passaram a ser uma realidade em diversas demandas. No entanto, diante dos riscos existentes referentes à integridade das informações, é preciso ter atenção para que elas não sejam invalidadas. Caso contrário, o resultado do processo em que você atua pode ser prejudicado.
Para ajudar nessas demandas, preparamos um conteúdo completo sobre as provas digitais no PJe e as principais dicas para que elas não sejam invalidadas. Acompanhe!
Não existe uma lista limitada de provas digitais: elas englobam qualquer registro digital que comprove determinado fato ou ato. Entre os principais exemplos, vale citar:
O Direito passa por atualizações constantes visando se adaptar às leis e aos costumes. Nesse cenário, muitas vezes podem surgir dúvidas sobre como lidar com determinados temas — como é o caso das provas digitais.
Elas são admitidas pela lei, que assegura às partes o direito de empregar todos os meios legais, mesmo que não especificados no Código Civil ou de Processo Civil. Isso inclui reproduções eletrônicas de fatos ou coisas que tenham condições de provar as alegações feitas.
Contudo, existem alguns requisitos importantes que devem ser observados para assegurar que as provas digitais
sejam aceitas e válidas no processo.
São eles:
Por AUTENTICIDADE deve ser entendida a qualidade da prova digital que permite a certeza com relação ao autor do fato digital, uma prova falha nesse aspecto é uma prova não autêntica, ou seja, é aquela sobre a qual repousa dúvida em relação à autoria.
Por exemplo, o autor aparente de uma postagem ofensiva em mídia social é o titular do perfil ou página, contudo, pode muito bem ser um perfil fake , sendo o autor real do fato uma outra pessoa.
Judicialmente, só poderemos atestar a autenticidade de tal prova tendo acesso às informações por parte dos provedores de aplicação e conexão.
Por INTEGRIDADE deve ser entendida a qualidade da prova digital que permite a certeza com relação à sua completude e não adulteração.
A prova digital íntegra é aquela isenta de qualquer modificação em seu estado ou adulteração desde o momento da realização do fato até a apresentação do resultado . Portanto, é aquela não modificada ou adulterada, apta a demonstrar a reprodução do fato em sua completude e integridade.
Exemplo de invalidades: e-mails cortados, pdfs adulterados, “prints” com mensagens inseridas. Sabemos que hoje é muito simples e fácil construir ou alterar uma conversa de aplicativo de mensagens, de e-mails ou postagens em mídias sociais. Qualquer pessoa com um mínimo conhecimento de informática tem essa capacidade.
Por fim, deve ser preservada a CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL, ou seja, é preciso preservar a autenticidade e a integridade em todo processo de produção da prova digital, desde sua identificação até a efetiva produção no processo judicial.
É por essa razão que a COLETA DA PROVA deve ser revestida por procedimentos tecnicamente aptos a demonstrar que o elemento probatório permaneceu intacto e inalterado, do momento da realização do fato até a apresentação da prova.
Seguindo essas dicas sobre como manejar as provas digitais no Processo Judicial Eletrônico Trabalhista, você já evitará que a sua prova digital seja impugnada com facilidade pela parte contrária , mas é possível garantir um melhor processamento na produção dessas provas para garantir segurança jurídica para o seu cliente.
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